Aviso prévio: como funcionam os 30 dias e a proporcionalidade até 90 dias

Para que serve o aviso prévio

O aviso prévio cria um intervalo entre a comunicação do desligamento e o fim do contrato. Ele dá tempo para que empregador e trabalhador se organizem. Dependendo de quem tomou a iniciativa e de como o período será cumprido, o aviso pode ser trabalhado, indenizado ou gerar desconto.

A regra básica de 30 dias

A Constituição e a legislação trabalhista asseguram aviso prévio mínimo. Para empregado mensalista, a referência mais comum é 30 dias. No pedido de demissão, esse período também é relevante, pois a falta de cumprimento pode permitir desconto quando o empregador não dispensa o trabalhador.

Proporcionalidade na dispensa sem justa causa

A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a proporcionalidade do aviso. Ela prevê 30 dias para quem conta com até um ano de serviço na mesma empresa e acréscimo de três dias por ano de serviço, até o total de 90 dias. A forma de contar o tempo deve ser conferida no caso concreto, especialmente quando há datas próximas ao aniversário do contrato.

Aviso trabalhado

No aviso trabalhado, o contrato continua ativo durante o período. O trabalhador recebe a remuneração correspondente e permanece sujeito às obrigações do vínculo. Na dispensa promovida pelo empregador, existem regras específicas sobre redução da jornada ou possibilidade de dias corridos de ausência, conforme a legislação.

Aviso indenizado

No aviso indenizado, o período não é efetivamente trabalhado, mas o valor correspondente é pago. A projeção do aviso pode repercutir na data considerada para alguns direitos, como avos de 13º e férias. Por isso, uma estimativa de rescisão que ignora completamente a projeção pode ficar diferente do cálculo de folha.

Aviso no acordo entre as partes

Na extinção por acordo do art. 484-A, a indenização do aviso prévio, quando devida, é paga pela metade. Já outras parcelas, como saldo salarial e férias, seguem regras próprias. É um erro comum aplicar uma redução de 50% em toda a rescisão.

Aviso no pedido de demissão

Quando o empregado pede demissão, o não cumprimento do aviso pode resultar em desconto. Se a empresa liberar o trabalhador do cumprimento sem exigir o desconto, a situação muda. O ideal é guardar a comunicação escrita para que fique claro qual foi a decisão sobre o período.

Por que datas fazem diferença

Um aviso de dezenas de dias pode atravessar o fim do mês ou completar frações relevantes para 13º e férias. Por isso, a data do comunicado e a data projetada de encerramento não são detalhes. Elas ajudam a explicar por que dois desligamentos com salários iguais podem ter valores diferentes.

Checklist para conferir o aviso prévio

Anote quem tomou a iniciativa do desligamento, a data da comunicação, o tempo completo de serviço e se o aviso será trabalhado, indenizado ou dispensado. Em seguida, verifique a data projetada e veja se ela atravessa outro mês. Esse detalhe pode afetar avos de 13º e férias. Se o aviso for trabalhado, confirme como será aplicada a redução de jornada ou de dias permitida no caso de dispensa pelo empregador.

No pedido de demissão, registre por escrito qualquer liberação do cumprimento para evitar divergência sobre desconto. Em acordos, confira se a redução prevista foi aplicada apenas às parcelas que a lei determina.