Demissão sem justa causa: o que o trabalhador recebe na rescisão

O que significa demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa, a iniciativa do encerramento do contrato parte do empregador sem que seja atribuída ao trabalhador uma falta grave que justifique a justa causa. Essa forma de desligamento normalmente dá acesso ao conjunto mais amplo de verbas rescisórias previsto para um contrato CLT comum. Ainda assim, o valor final depende da data de admissão, do salário, das médias de adicionais, da existência de férias já adquiridas, da forma do aviso prévio e de outros itens da folha.

Saldo de salário

O saldo de salário corresponde aos dias efetivamente trabalhados no mês da saída. Em uma estimativa para empregado mensalista, é comum dividir o salário por 30 e multiplicar pelos dias devidos. Horas extras, adicionais habituais, comissões ou faltas podem alterar a remuneração usada pela empresa. Por isso, comparar o resultado da rescisão com o último holerite ajuda a identificar quais parcelas costumam integrar a base de cálculo.

Aviso prévio trabalhado ou indenizado

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando é indenizado, o contrato termina na prática sem a prestação do período de aviso, mas a projeção desse prazo pode repercutir em outras verbas. A Lei nº 12.506/2011 estabelece aviso de 30 dias para quem tem até um ano de serviço e acréscimo de três dias por ano, até o limite legal de 90 dias. Convenções coletivas e situações específicas devem ser conferidas antes de tratar essa regra como valor definitivo.

13º salário proporcional

O 13º proporcional é calculado em doze avos. Em regra, mês em que houve 15 dias ou mais de trabalho conta como um avo. A projeção do aviso prévio indenizado pode influenciar a contagem. Se o trabalhador recebe parcelas variáveis, como horas extras ou comissões, a média dessas verbas pode fazer parte do cálculo realizado pela folha.

Férias vencidas, proporcionais e adicional de um terço

Períodos de férias já adquiridos e ainda não gozados podem ser pagos na rescisão, acrescidos do adicional constitucional de um terço. Também podem existir férias proporcionais referentes ao período aquisitivo em andamento. Em situações em que o prazo concessivo já terminou sem que as férias tenham sido concedidas, pode haver pagamento em dobro, o que exige atenção ao histórico do contrato.

FGTS, multa rescisória e saque

Na dispensa sem justa causa, existe em regra multa rescisória de 40% sobre a base de depósitos do FGTS relacionada ao contrato. O trabalhador também pode ter direito ao saque do FGTS, observadas as regras aplicáveis à modalidade de saque escolhida e à situação da conta. O saldo disponível no aplicativo ou extrato do FGTS não deve ser confundido com o total das verbas que a empresa paga diretamente no termo de rescisão.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego não é calculado dentro do TRCT, mas pode ser um direito decorrente da dispensa sem justa causa quando os requisitos legais são atendidos. Quantidade de parcelas e valor dependem do histórico de vínculos e remunerações. É importante tratar o benefício separadamente da rescisão: ele não aumenta o valor pago pela empresa no acerto.

Como conferir a rescisão na prática

Comece separando os itens: saldo de salário, aviso, 13º, férias, um terço constitucional, eventuais médias, descontos e FGTS. Depois confira datas de admissão e desligamento e compare as bases usadas com os últimos contracheques. A Calculadora de Rescisão do PráticaConta ajuda a montar uma estimativa das verbas principais, mas o TRCT real pode incluir elementos que não cabem em uma simulação genérica.